Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes

A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

TST homologa acordo dos Correios

Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Suspensa licitação do transporte coletivo de Natal

Juiz determinou a suspensão pelo prazo de 90 dias da execução de uma sentença e do edital de licitação, o qual se encontra sob apreciação da Câmara Municipal de Natal

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

que o dissídio coletivo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado.

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado

As cláusulas de convenção ou acordo coletivo não integram, de forma definitiva, os contratos de

TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário

O acordo coletivo de trabalho que não teve participação do sindicato, mas foi intermediado pelo

Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem

A empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo.

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva